Evento discutirá nova lei de proteção de dados
Empresários de Uberlândia-MG realizarão evento para discutir os impactos da nova lei sobre proteção de dados pessoais
Encontro será realizado no dia 13 de setembro, na sede da i9 Uberlândia, e estará aberto ao público. As inscrições devem ser feitas pela internet.
Após o presidente da república, Michel Temer, sancionar, no dia 14 de agosto deste ano, o Projeto de Lei número 53 da Câmara de Deputados, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que esses podem ser coletados e tratados, tanto por empresas quanto pelo Poder Público, alguns empresários de Uberlândia representantes de empresas ligadas ao setor de segurança digital vão se reunir para uma mesa redonda para falarem sobre o assunto. O evento está programado para o dia 13 de setembro, às 18 horas, na sede da Associação das Empresas de Inovação e Tecnologia, i9 Uberlândia, localizada na Av. Rondon Pacheco, 3338. Os interessados devem se inscrever, gratuitamente, via internet, no link: https://www.sympla.com.br/happy-hour-da-i9---protecao-de-dados__350833.
Com a presença de um advogado especialista na área, os participantes levarão para discussão como as empresas podem se proteger e os impactos dessa nova lei que passará a vigorar dentro de 18 meses.
O que diz a lei
O texto traz definições tanto para 'dados pessoais%u201D %u2013 que é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificável %u2013 bem como de 'dados sensíveis%u201D %u2013 aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico, político, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural.
Ele proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva, como o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.
A lei será aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional. A proposta determina punição para infrações, de advertência a multa diária de até R$ 50 milhões, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.
Em sintonia com o mundo
Com a nova lei, o Brasil se une a diversos países do mundo que já têm uma legislação sobre o tema. No dia 25 de maio, na União Europeia passou a vigorar a GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamento Geral de Proteção de Dados, em português). A lei pretende proteger a privacidade dos cidadãos, com o objetivo de oferecer ao usuário maior controle e transparência sobre as informações pessoais armazenadas em bancos de dados das companhias.
O CEO da guardSI Cybersecurity - empresa especialista em segurança digital de Uberlândia-MG, com atuação em várias cidades do Brasil e em Portugal -, Leandro Rezende, estará presente no evento promovido pela i9 Uberlândia. Ele comenta que essa regulamentação será muito importante. 'Sabemos que existe uma indústria de uso e venda de informações para todo tipo de negócio. Sem contar com os vazamentos por falta de segurança. Com a aprovação dessa lei, o cerco à proteção e ao uso indiscriminado está fechando. Os dados e informações coletados não são da empresa, são do cliente. Isso significa que ele deve ser informado por que e para que se está coletando. A empresa tem que garantir a proteção dos mesmos para que não sejam utilizados para outro fim e o cliente deve autorizar. Isso não inviabiliza, de forma nenhuma, o trabalho muito requisitado atualmente dos cientistas de dados. Só deixa o jogo mais transparente e justo%u201D, argumenta.